por Controle Interno
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publicado
16/07/2024
Prezados Senhores,
Venho, por meio deste, solicitar auxílio para resolver uma questão referente à retificação de um assento de registro civil. Sou Renato Rosas Machado Petermann, advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 115.778, com atuação em Cambará, Paraná.
Represento uma cliente idosa, natural de Visconde do Rio Branco, Minas Gerais, cujo assento de nascimento (em anexo), emitido em Jacarezinho, Paraná, apresenta como local de nascimento "Rio Branco-MG". Este equívoco tem impedido a emissão da segunda via de seus documentos pessoais e está afetando sua capacidade de realizar a prova de vida exigida pelo INSS para a continuidade do recebimento de sua aposentadoria.
Inicialmente, o cartório responsável pela emissão do registro civil recusou-se a proceder com a retificação, orientando que a questão fosse resolvida judicialmente. No entanto, conforme o artigo 110, inciso V, da Lei 6.015/73, é possível realizar a correção diretamente no cartório quando a alteração do nome da localidade é oficializada por legislação.
Estou enfrentando dificuldades para localizar a legislação ou decreto que oficializou a alteração do nome da cidade de "Rio Branco" para "Visconde do Rio Branco". Por isso, gostaria de solicitar gentilmente a ajuda de vocês para obter qualquer documento oficial ou legislativo que confirme essa mudança. Essa informação é essencial para fundamentar o pedido de retificação do assento de registro civil de minha cliente.
Agradeço antecipadamente pela atenção e pela colaboração e fico no aguardo de uma resposta.
Atenciosamente,
Renato Rosas Machado Petermann
OAB/PR nº 115.778
WhatsApp: (43) 9 9613 4200.
Localizado em
Ouvidoria
por Controle Interno
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publicado
05/08/2024
Prezados,
Venho por meio deste solicitar uma cópia de um documento histórico escrito por meu antepassado, Furriel José de Lucas Pereira dos Santos, que se encontra no arquivo da Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco.
Furriel era um título militar, seu nome era José de Lucas Pereira dos Santos.
O referido documento, datado de 24 de novembro de 1825, descreve a morte de sua esposa, D. Tereza Maria de Jesus, e a constituição do patrimônio onde deveria ser erguida a capela de Nossa Senhora da Encarnação, origem do Arraial dos Bagres e, posteriormente, do distrito e município de Guiricema. Este documento está registrado às folhas 2 e 2v do livro próprio que se encontra entre os papeis do arquivo da Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco.
A cópia deste documento é essencial para uma pesquisa que estou realizando sobre minha ancestralidade e a história da região.
Agradeço desde já pela atenção e aguardo um retorno.
Localizado em
Ouvidoria
