Vereadores aprovaram indicações e requerimentos na 2ª sessão do mês de dezembro

Em reunião ordinária, os vereadores aprovaram indicações e requerimentos na segunda sessão ordinária do mês de dezembro. A sessão aconteceu às 19h desta terça-feira, dia 12, no plenário.

O presidente da Casa, o vereador Antônio de Souza Lima Neto (Nôka do Fizico) solicitou à assessora Mônica Balbino que lesse os ofícios e as moções e as proposições em pauta. Em seguida, foram discutidas as indicações e os requerimentos, os quais foram aprovados por unanimidade.

O vereador Alex Vinícius pediu vista do Projeto de Lei Ordinária 2034/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Visconde do Rio Branco para o exercício de 2024 (LOA - 2023), de autoria do Executivo. O parlamentar também solicitou parecer jurídico do PL 2042/2023, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) do Município de Visconde do Rio Branco.

O vereador José Silvino dos Reis de Bittencourt pediu vista do Projeto de Lei Complementar 134/2023, de autoria dos vereadores Antônio de Souza Lima Neto e Carlos Antônio da Cruz, que altera o art.27; do art.34; e o anexo I da lei complementar nº067/2017; altera o art.2º e suprime o art.4º da Lei Complementar nº073/2017, o qual propõe alteração da estrutura da progressão por escolaridade dos servidores da Câmara.

O presidente concedeu o tempo para o pequeno expediente aos parlamentares.

A sessão completa está disponível no canal TV Câmara, no YouTube.