Vereadores aprovam Refis e dois PLs do Legislativo

A primeira sessão ordinária do mês de março reuniu os vereadores no plenário da Câmara, nesta terça-feira, dia 5. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2024) foi aprovado, assim como os dois projetos de autoria do Legislativo.

O presidente da Casa, o vereador Antônio de Souza Lima Neto (Nôka do Fizico) iniciou a reunião, solicitando à assessoria de plenário que apresentasse a pauta. Foram colocados em votação indicações e requerimentos, os quais foram aprovados por unanimidade.

Na sequência, foram discutidos os três Projetos de Lei propostos:

- Projeto de Lei Complementar 135/2024, de autoria do Executivo: institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Visconde do Rio Branco (Refis 2024);

- Projeto de Lei Ordinária 2061/2024, de autoria do vereador Guilherme Guimarães: institui o sistema automatizado de acompanhamento de atendimento médicos da Secretaria Municipal de Saúde de Visconde do Rio Branco;

- Projeto de Resolução 690/2024, de autoria do vereador João Batista de Freitas do Nascimento: dispõe sobre a concessão do Diploma de Mérito Legislativo ao Sr. Juarez Gonçalves Lamas.

Os PLs foram votados em bloco e aprovados por unanimidade nas três votações necessárias.

O parlamentar Guilherme Guimarães explicou a importância de sua proposição aprovada.  “Recebo muitos pedidos que envolvem solicitações na Secretaria de Saúde. Percebo uma grande angústia das pessoas para saberem como está o seu protocolo, em que lugar da fila de espera elas estão. Com esse projeto, oferecemos a possibilidade de organização dessas demandas pela Secretaria de Saúde”.

Já o vereador João Batista de Freitas destacou a relevância da concessão do Diploma de Mérito Legislativo ao seu homenageado. “O senhor Juarez inaugurou a primeira empresa de conserto e transmissão de aparelhos de rádio e TV aqui na cidade, em 1962. [...] Vou me dirigir ao senhor Juarez e sua família para que recebam o reconhecimento desta Casa Legislativa e de toda sociedade por tudo que ele representa. Agradeço por ter sido escolhido para apresentar esse projeto”.

A sessão completa está disponível em nosso canal TV Câmara, n o YouTube.