Vereadores aprovam projetos e mantêm veto em 2ª sessão de outubro

Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 8, para a segunda sessão ordinária de outubro. O plenário manteve o veto integral de autoria do Executivo e votou as proposições  apresentadas na reunião.

O presidente da Casa, Antônio de Souza Lima Neto (Nôka do Fizico), iniciou os trabalhos solicitando a leitura da pauta. Foi registrada, via ofício, a ausência do vereador Carlos Antônio da Cruz.

As indicações e os requerimentos foram aprovados por unanimidade. O veto integral ao Projeto de Lei 2118/2024, que dispunha sobre a criação de um auxílio financeiro para os atiradores do Tiro de Guerra 04-015, foi mantido por 5 votos a 3 (reprovado).

As proposições de autoria do Executivo e do Legislativo foram apresentadas em bloco.

Os Projetos de Resolução, de autoria dos vereadores Alex Vinícius Coelho; Guilherme Guimarães de Azevedo; João Batista de Freitas do Nascimento; Marinho José de Almeida; e Pedro Júlio Sobrinho, foram aprovados por 8 a 0.

O Projeto de Lei Ordinária 2099, que institui a Semana Municipal de Incentivo ao Patriotismo, ao Civismo e à Cidadania no Município, na última semana de abril de cada ano; e o PL 2123/2024, que propõe a "Semana da Árvore" no Município, ambos os PLs de autoria João Batista de Freitas do Nascimento, foram aprovados por 8 a 0.

O PL 2126/2024, o qual institui o programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Social destinado às pessoas de baixa renda residentes no Município com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores foi aprovado, bem como o PL 2127/2024, que adiciona ao artigo 1º da lei nº 1565/2021, foram aprovados. Os PLs são de autoria do parlamentar Guilherme Guimarães.

O Projeto de Lei Complementar 138/2024, de autoria do Executivo, que altera os anexos I, II e III da Lei Complementar Municipal 089 de 01.03.2021 e 096 de 29.06.2022, foi aprovado.

O vereador Guilherme Guimarães pediu vista ao PL 2070/2024, que propõe autorização para reversão de imóveis que se especifica, em razão de vícios que se indica, também de autoria do Executivo.

A sessão está disponível no canal TV Câmara, no YouTube.