Vereadores aprovam projetos em 1ª reunião de março

Os membros do Legislativo Municipal reuniram-se na noite desta terça-feira, dia 7, no plenário da Câmara para a primeira reunião ordinária do mês de março. Foram aprovados o Projeto de Resolução 666/2023, de autoria da Comissão de Vereadores; o PL 2003/2023, do Executivo; além dos projetos 2008 e 2010/2023, do Legislativo.

Seguindo a pauta, o vereador e presidente da Casa, Antônio de Souza Lima Neto, iniciou os trabalhos. O vereador Guilherme Guimarães de Azevedo alegou urgência, utilizando do artigo 47 do Regimento Interno, e apresentou para discussão e votação o Projeto de Resolução 666/2023, que dispõe sobre a aprovação de prestação das contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2020 do município de Visconde do Rio Branco. O projeto foi aprovado.

Em seguida, as indicações e os requerimentos foram apresentados, discutidos em bloco e aprovados.

O PL Complementar 122 e o Projeto de Lei 1986/2022, de autoria do Executivo, foram retirados da pauta do dia. Assim, o projeto 2003/2023, que dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal 926/2007, foi aprovado por unanimidade.

Na sequência, foi apresentado o PL 2008/2023, de autoria do vereador Alex Vinícius Coelho. O projeto proíbe a inauguração cerimonial de obras públicas municipais, pelo Poder Executivo, que estejam incompletas ou que não possam ser utilizadas de imediato pela população. O PL foi aprovado com a totalidade dos votos.

Também foi discutido e votado o Projeto 2010/2023, de autoria do vereador Gerson Gomes de Freitas (Amigo Xereba), que  dispõe sobre a denominação da nova quadra poliesportiva construída pela gestão pública municipal no ano de 2000, e que a atual gestão (2021-2024) reformou e construiu uma praça de lazer em torno na quadra, no bairro Nossa Senhora Aparecida. A proposta é que a quadra receba o nome da “Dona Alice”, como era conhecida a senhora Alice Lopes dos Santos Samuel. O PL foi aprovado por unanimidade.

Para encerrar, foi concedido o tempo de pequeno expediente para os parlamentares, a fim de apresentarem assuntos de interesse público.

A reunião está disponível no canal TV Câmara, no YouTube.