Um de dois vetos ao PL 1996/2022 propostos pelo Executivo é mantido pelos vereadores

Os vereadores se reuniram na noite desta terça-feira, dia 14, para a Prestação de Contas do Terceiro Quadrimestre de 2022 e para a segunda sessão ordinária do mês de março. As reuniões aconteceram às 18h e às 19h, respectivamente.

O contador Jair Ruela apresentou os dados referentes ao período, sanando dúvidas dos parlamentares. Compondo a equipe do Executivo Municipal, esteve presente também a assessora contábil, Glória Aparecida dos Santos, e a Controladora Geral do Município, Flaviana Lima Teixeira. A prestação de contas obedece à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).

Na sequência, o presidente da Casa, Antônio de Souza Lima Neto, iniciou a sessão ordinária, com registro de moções e da presença das famílias de trabalhadores e trabalhadoras do assentamento Olga Benário. As indicações e os requerimentos foram apresentados, discutidos e aprovados por unanimidade.

Seguiu-se à discussão os vetos do Executivo, o 01 ao PL 1996/2022 (Emenda Supressiva nº 01), e o Veto parcial nº 02 ao PL 1996/2022 (Emenda Modificativa nº 05). Este Projeto de Lei, discutido na Casa Legislativa no dia 7 de fevereiro, na primeira sessão do ano de 2023, dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município. O veto referente à Emenda Supressiva 01 foi mantido por maioria, e o veto à Emenda Modificativa nº 05 foi rejeitado.

Na sequência, o vereador e secretário da Casa, Marinho José de Almeida Neto, pediu vista do Projeto 2007/2023, de autoria do vereador Alex Vinícius Coelho, que torna obrigatória a apresentação de carteira de saúde da criança, no ato da matrícula, junto às escolas de educação infantil e de ensino fundamental no município. 

A sessão completa está disponível em nosso canal TV Câmara, no YouTube.