Servidores participam de cursos sobre nova Lei de Licitação e especificidades do Legislativo

Com o objetivo de atualizar os funcionários sobre os mecanismos reguladores da administração pública, a presidência da Câmara viabilizou a participação de três servidores em cursos de capacitação.

O Controlador Interno, Sérgio Garcia, e a Assessora de Materiais e Patrimônio, Ana Carolina Pinto Braga estiveram em Belo Horizonte (MG) entre os dias 29 de junho e 1º de julho para o curso sobre a “Nova Lei de Licitação e Contratos”. Já o Analista de Comunicação, Ricardo Rodrigues de Assis participou do “Encontro do Legislativo Municipal'' nos dias 5, 6, 7 e 8 de julho, em Juiz de Fora (MG).

Sérgio explicou que há muito trabalho de adequação para ser feito até o fim do ano, pois a Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitação, entra em vigor no dia 1º de abril de 2023. “Ampliar a compreensão sobre a nova Lei de Licitação é fundamental para atendermos à demanda que surge. Tivemos um panorama geral sobre planejamento, mas precisamos de mais, uma vez que a Câmara requer conhecimento específico”.

Ana Carolina reforçou a necessidade de um trabalho integrado entre funcionários e agentes políticos da Casa Legislativa. “A Lei de licitação, com suas novas diretrizes, exige um trabalho coletivo para que tenhamos êxito. Precisamos atender os órgãos de controle e, para isso, toda a administração vai precisar se adequar às mudanças”.

A Lei 14.133/2021 também foi abordada no curso em que o jornalista Ricardo Assis participou. Na programação, palestras e workshops trataram sobre o funcionamento do Legislativo. “Foi um curso fundamental para quem precisa entender o Legislativo. O desempenho da minha função está diretamente ligado à compreensão das especificidades do Legislativo, ao trâmite que envolve as proposições de leis.

Ricardo destacou a importância da capacitação para o desempenho dos profissionais da Câmara. “Trabalhamos em um ambiente que exige conhecimento técnico inerente ao Legislativo, tendo em vista que os Poderes são independentes. Outro ponto fundamental sobre o curso é o contato com outros servidores de Câmaras Municipais. Trocar experiências com colegas é fundamental para entendermos que alguns desafios são comuns e, até mesmo, necessários”, avaliou.

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