Servidores da Câmara participam de capacitação em Belo Horizonte

*Atualizada em 04/05, às 13h35

Com o objetivo de atualizar os conhecimentos dos funcionários sobre gestão pública a fim de atender a demandas legais, a Câmara Municipal viabilizou a participação de três servidores em cursos de capacitação. Os eventos aconteceram em Belo Horizonte (MG), na terça e quarta-feira, dias 26 e 27. 

O curso “E-social na Administração Pública” contou com a participação do Assessor de Controle Interno, Sérgio Garcia Fernandes, e da Assessora da Divisão Contábil, Financeira e Recursos Humanos, Kelly Aparecida Lucas Portugal. “O setor público tem passado por várias reformulações, principalmente em âmbito municipal. Precisamos prestar conta por meio de relatórios para diversos órgãos da Administração Pública e isso era feito de forma fragmentada. O e-Social surge como uma proposta de centralização, uma base de dados comum para acesso dos órgãos fiscalizadores”, explicou Sérgio Fernandes.

Sérgio ressaltou também que, na Câmara, a implantação dessa plataforma unificada garante mais celeridade nos processos funcionais e administrativos e que as mudanças vão exigir um esforço ainda maior da administração da Casa Legislativa. “Essa nova diretriz vai envolver toda a Câmara em um trabalho integrado, porque um simples erro cadastral do servidor pode trazer problemas. A inserção de dados será em tempo real”. 

Kelly alerta para a importância da participação de toda a equipe, tendo em vista que os trâmites impactam a Administração, conjuntamente. “Todas as informações que envolvem o departamento pessoal enviaremos via Sistema Público de Escrituração Digital, o Sped, que passa a ser obrigatório para todos os órgãos públicos. São quatro etapas de implementação, sendo que já concluímos a primeira, que ocorreu até este mês de abril. Estas especificações envolvem normas que já eram seguidas, mas que vão exigir um rigor maior de agora em diante”. 

Implementação da nova de Lei de Licitações e Contratos

Especificamente voltado para as normativas que passarão a reger as licitações, a Assessora de Materiais e Patrimônio, Ana Carolina Pinto Braga, participou do curso “Implementação da nova de Lei de Licitações e Contratos”. Segundo Carolina, a Lei 14.133/2021, que substitui a Lei 8.666/1993 a partir de abril de 2023, prevê mais segurança no trâmite de compras. “A partir de agora, torna-se obrigatório o Plano Anual de Contratação, que obedecerá a um calendário estimativo, estabelecido no ano anterior, o que exige total alinhamento com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esta mudança exige planejamento, uma vez que haverá um cadastro que, juntamente com outras Câmaras, vão compor um cadastro nacional”. 

A Assessora de Patrimônio destaca a importância dos princípios da Administração Pública presentes nas diretrizes do curso, que são a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. “A nova Lei de Licitação enfatiza muito a eficiência, pois não vamos optar somente pela compra de determinado produto em razão de seu menor preço, mas sim, pelo que for mais satisfatório para a Administração Pública”. Carolina explicou que, com essa medida, evita-se comprar o mesmo item duas vezes e, consequentemente, gastar dinheiro público desnecessariamente.

Entre os funcionários da Casa que participaram do curso, a opinião é unânime quanto à necessidade do conhecimento em situações de adequação de trabalho. Os três servidores compartilham também do caráter coletivo a que tais mudanças estão atreladas. “Nós vamos precisar contar com o empenho de todos os servidores e da Administração da Casa para atender de forma satisfatória a essas demandas”, concluiu Kelly.