Projetos do Legislativo são aprovados em 1ª sessão do mês de dezembro
O presidente da Casa, o vereador Antônio de Souza Lima (Nôka do Fizico) iniciou a sessão desta terça-feira, 3, solicitando ao secretário, Marinho José de Almeida Neto, que lesse a pauta do dia e registrasse as moções.
O presidente retirou da pauta o PL 2128/2024 (que se refere à Lei Orçamentária Anual - LOA), bem como a Emenda 04/2024 ao projeto.
A palavra foi concedida à equipe da Apae, aos campeões da Olimpede 2024 (Olimpíada da Pessoa com Deficiência), na categoria 100 metros, Andréia Santos e Iuri Oliveira. O treinador Igor Cardoso, juntamente com o presidente da Associação, Fábio Freitas, e o vice-presidente, Júlio Ramalho, destacaram a relevância do trabalho desenvolvido pela Apae e agradeceram a Moção de Aplausos recebida do vereador Gerson Gomes de Freitas.
Em seguida, as indicações e os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade.
Os seguintes projetos de autoria do Legislativo foram aprovados:
Vereador Alex Vinícius Coelho
- PL 2139/2024: estabelece procedimentos para prestação de contas de recursos oriundos de subvenções e transferências correntes e de capital concedidos às entidades pela prefeitura de Visconde do Rio Branco;
- Projeto de Lei Ordinária 2130/2024: dispõe sobre a celebração do Dia da Cavalgada no Município;
Vereador Carlos Antônio da Cruz
- PL 2142/2024: dispõe sobre o Programa Municipal de captura de animais de médio e grande porte no Município, revogando todas as disposições contrárias;
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo
- PL 2136/2024: dispõe sobre a regulamentação no âmbito Municipal da Lei 2012/2019 que permite o custeio das despesas de locomoção dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) que utilizam transporte particular durante o exercício de suas funções;
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento
- PL 2137/2024: institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os riscos da exposição prolongada a telas para crianças e adolescentes;
- PL 2138/2024: insere no calendário oficial do Município o Dia Municipal de Combate ao Tabagismo;
- PL 2140/2024: institui a Política Municipal de Saúde Mental para motoristas de transporte público.
A sessão está disponível no canal TV Câmara, no YouTube.