Projeto visa regulamentar perfuração de poços artesianos
Ilustração poço artesiano - foto da internet
O projeto de lei nº 1668 de autoria do vereador Hugo Elias de Lima Diniz dispõe sobre a perfuração de poços artesianos no município de Visconde do Rio Branco.
O presente projeto de lei pretende regulamentar os poços artesianos existentes no município, bem como novas perfurações, colaborando dessa forma para o controle do meio ambiente, no que se refere às águas subterrâneas.
É salutar a necessidade de preservação dos recursos naturais, principalmente a água, que é um elemento indispensável à vida. A abertura descontrolada de poços artesianos tem acarreado sérios prejuízos ao meio ambiente em todos país, principalmente quando são levados em consideração possíveis contaminações dos equíferos.
Segundo a assessoria do vereador Elias, este projeto visa dar um passo importante no sentido de regulamentar as perfurações dos poços artesianos no município de Visconde do Rio Branco.
A descrição completa do projeto e demais projetos do vereador Hugo Elias estão disponível no Portal da Transparência da Câmara Municipal, através do endereço eletrônico http://sapl.viscondedoriobranco.mg.leg.br/.