Projeto de Renda Básica Municipal é aprovado pela Câmara

Na reunião ordinária da noite de Segunda, 19, dois projetos de enorme importância foram aprovados pela Casa do Povo.
Ambos de autoria do Vereador Guilherme Guimarães, o “RENDA BÁSICA DE CIDADANIA” e o “BANCO DE ALIMENTOS” seguem agora para sanção do Poder Executivo.

O Projeto de Lei Nº1880/2021, da “Renda Básica de Cidadania”, cria uma garantia de renda para famílias em condição de vulnerabilidade social, incluindo famílias no trabalho informal. Isto é: uma quantia que possibilitaria a cada cidadão e cidadã rio-branquense uma garantia mínima para as suas necessidades básicas.

De acordo com a proposta do vereador, o Projeto de Lei Nº1881/2021, do “Banco de Alimentos”, cria uma política pública para captar doações de alimentos e promover sua distribuição, diretamente ou através de entidades previamente cadastradas, às pessoas e/ou famílias em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional, contribuindo diretamente para a diminuição da fome.
Segundo a proposta do vereador, os alimentos doados são coletados nos locais (Supermercados, Sacolões, Restaurantes, entre outros...), avaliados a condição nutricional e, posteriormente, elaborada a distribuição qualificada dos alimentos, sendo entregues gratuitamente para as instituições assistenciais previamente cadastradas ou para as famílias necessitadas.

Os dois projetos foram aprovados por unanimidade, num ato histórico do Legislativo na luta pela dignidade e cidadania dos rio-branquenses.

A reunião de ontem foi a última do mês de Abril, ainda em formato de videoconferência. A partir da primeira sessão de Maio, as reuniões voltam ao Plenário da Câmara.