Plenário aprova três dos quatro projetos do Legislativo em pauta na 3ª sessão do mês

Três projetos de autoria do Legislativo foram votados e aprovados pelos vereadores: uma proposição que exige mais transparência das empresas que fornecem água e esgoto; outra, que institui o programa “Seu Talento na Pintura”; e um projeto sobre adequação de nome de uma rua. A reunião aconteceu na noite desta terça-feira, 25.

A sessão foi iniciada pelo presidente Marinho José de Almeida Neto, que solicitou a leitura da ordem do dia. Na sequência, as indicações e os requerimentos foram aprovados, com  exceção da indicação 67/2025, proposta do parlamentar Robson-Nei Renier Capobiango, retirada pelo autor.

Foram apresentados três dos quatro projetos de autoria do Legislativo que constavam na pauta para discussão em bloco:

Vereador Alex Vinícius Coelho:

- Projeto de Lei Ordinária 2158/2025: dispõe sobre a obrigação de as empresas concessionárias de abastecimento de água e de coleta de esgoto encaminharem relatório bimestral sobre as informações que especifica;

Vereador Cláudio Roberto de Castro:

- Projeto de Lei Ordinária 2180/2025: dispõe sobre a instituição do programa “Seu Talento na Pintura”;

Vereador José Silvino Reis Bittencourt:

- Projeto de Lei Ordinária 2170/2025 - dispõem sobre a alteração da Lei Nº 1066 de 02 de março de 2011 (adequação de nome de rua);

Os projetos foram aprovados por dez a zero.

Em seguida, foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária 2159/2025, de autoria do vereador Robson-Nei Renier Capobiango, que dispõe sobre a “delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e a Lei n° 14.285, de 29 de dezembro de 2021”. A vereadora Maria Izabel Martins Crovato pediu vista deste projeto. 

A sessão completa está disponível no canal TV Câmara, no YouTube.