Plenária Final do Parlamento Jovem 2018

Plenária do Parlamento Jovem de Minas edição 2018 aprova documento final com propostas que buscam eliminar a violência contra a mulher. O relatório será consolidado pela Equipe Técnica da Assembléia e encaminhado à Comissão de Participação Popular. Algumas das propostas podem virar projetos de lei ou recomendações aos poderes executivo, legislativo e judiciário.
Os estudantes levaram 12 propostas para a Plenária Final. Cada uma foi discutida separadamente; momento em que 120 jovens enfrentaram o desafio da democracia: discutir novas ideias, defender os próprios argumentos, encontrar a melhor versão do texto e aceitar a decisão da maioria. Entre as propostas de combate a violência contra a mulher, os alunos de 81 municípios participantes sugeriram uma rede de proteção com casas abrigo, capacitação de profissionais para o atendimento às vítimas, campanhas de conscientização e até ações pontuais que, segundo eles, podem salvar vidas. Uma delas é a “parada segura” (criada pelos alunos integrantes do Parlamento Jovem VRB) a ser implantada no transporte coletivo dos municípios.
A participação das mulheres na política, também, foi debatida e uma das propostas reforça uma alteração na Constituição do Estado que foi sugerida pela Comissão das Mulheres da Assembleia. O texto sugere que na Mesa do Parlamento haja pelo menos um assento garantido para a bancada feminina, cota que fez muita gente refletir e até mudar de idéia.
Mesmo questões que são de competência do Congresso Nacional passaram pela Plenária Estadual. Os jovens votaram favoráveis a igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho e, também, ao direito de que elas possam fazer laqueaduras de trompas, cirurgia que impede uma nova gravidez sem a necessidade de pedir autorização ao parceiro. O direito e a dignidade das mulheres trans e dos travestis também esteve na pauta.
O documento final será encaminhado à Comissão de Participação Popular e pode ser transformado em projetos de lei ou requerimentos a órgão do Estado, Município ou União. Em qualquer formato estes jovens farão suas vozes serem ouvidas.

Parlamento Jovem é encerrado com aprovação de 12 propostas

Sugestões de medidas contra violência à mulher serão encaminhadas para a Comissão de Participação Popular da ALMG

Com a aprovação de seis das 12 propostas priorizadas para a Plenária final e a inclusão de outras seis novas sugestões, foi encerrada, no final da tarde desta sexta-feira (21/9/18), a 15ª edição do Parlamento Jovem de Minas (PJ Minas) 2018.
As 12 propostas compõem o documento final do encontro e foram entregues à gerente-geral da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Ruth Schmitz, que as encaminhará para a Comissão de Participação Popular.
O PJ Minas deste ano teve a participação de jovens de 81 municípios, inseridos nos 16 polos regionais. O tema abordado pelos alunos foi a violência contra a mulher. Dentre as propostas que surgiram na plenária final, uma que se destacou foi disponibilizar delegacias móveis especializadas em violência contra a mulher para os municípios que não dispõem desse órgão.
Também foi sugerido pedir providências para que a Secretaria de Estado de Segurança Pública garanta que mulheres trans e travestis cumpram penas em presídios femininos em vez das unidades masculinas, para evitar a violência a que geralmente são submetidas.
Pela manhã, a proposta aprovada de mais destaque foi a implantação no Estado do “Código Lilás” no protocolo de atendimento a vítimas de violência contra a mulher, permitindo que a mulher faça seu relato apenas uma vez e ele seja replicado pela rede de saúde e segurança sem que ela precise repeti-lo.
Ainda sobre violência doméstica, também foi aprovada a proposta de criação de rede de abrigos para mulheres vítimas de violência e seus dependentes, para promover proteção, apoio psicológico, assessoria jurídica e de qualificação e autonomia financeira
Os jovens também sugeriram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) 16/15, que assegura a participação de, pelo menos, uma mulher na composição da Mesa da Assembleia. Propõem, ainda, a criação do programa “Parada Segura”, que permite o desembarque de mulheres em locais fora do ponto do ônibus, a partir das 20h30, inclusive esta foi uma proposta criada pelos alunos participantes do Parlamento Jovem de Visconde do Rio Branco e, como não poderia ser diferente, mais uma vez os nossos jovens Rio-branquenses obtiveram êxito, também, no momento de conclusão do trabalho desenvolvido no decorrer deste ano.
Acompanhado pelo Coordenador do Parlamento Jovem de Minas em Visconde do Rio Branco, Claudiney Malta, o estudante escolhido para representar o PJ VRB, Wagner de Melo Bento Mantovani, atuou com dedicação e muita precisão o que tornou possível o destaque do município nesta etapa estadual.
 Ressaltamos a importância e os resultados obtidos com o Projeto em nosso município e aproveitamos para agradecer à Psicóloga Mayane Araújo e ao Carlos Heitor Costa Bragato pela atenção e carinho com os nossos alunos.
Parabenizamos, portanto, todos os jovens que integram o PJ VRB e agradecemos pelo brilhante desempenho alcançado: nossos jovens estão fazendo a diferença e cumprindo, muito bem, seu papel como cidadão.

Texto e fotos: Claudiney Malta
Coordenador da Escola do Legislativo