Plano Plunianual (PPA) é votado na Câmara Municipal
Vereadores em reunião extraordinária
Após pedido de vista pelo vereador Hugo Elias Diniz (SD), a fim de esclarecer algumas dúvidas a respeito da aplicação do projeto, o PPA voltou para votação.
O Plano Plurianual (PPA) está previsto na Constituição Federal de 1988, e foi regulamentado pelo decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. Trata-se de um plano que deve ser feito a cada quatro anos por todas as entidades da federação, Governo Federal, Estados e Municípios, para estabelecer diretrizes, metas e objetivos. O PPA é aprovado pelo legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
Assim, todos os governos, inclusive os municipais, ficam obrigados a fazer um planejamento estratégico e seguir as diretrizes e metas estabelecidas no PPA. Dessa forma impede-se a descontinuidade de políticas e obras públicas de importância estratégica para a cidade, estado ou país.
Na reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (30/06/2017) o projeto foi aprovado e seguirá para tramitação no executivo.