Mesa diretora recebe pedido para a realização de audiência pública para discutir a Municipalização do Ensino

Um dos assuntos mais comentados nos últimos dias, principalmente entre os profissionais de educação, é sobre o projeto de Municipalização dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
A proposta transfere para o Poder Executivo do município a competência dos alunos da educação básica (1° ao 5° ano) e vem gerando discussões.
Desta forma o assunto chegou até os membros do Legislativo e foi acordado para que a mesa diretora analise o requerimento de realização de uma audiência pública para debater o tema na Casa do Povo, contando com a presença de representantes do setor de Educação Pública, membros do Executivo, professores, pais de alunos, dentre outros.

Um outro pedido de audiência pública, de autoria do Vereador Guilherme, foi para tratar da causa animal no nosso município.
Situações como o abandono de animais domésticos, descaso com animais de tração, maus tratos e o apoio às ONGs devem ser debatidos nesta audiência que depende, agora, da deliberação da mesa diretora para ocorrer.
Em consonância com este pedido, o vereador Marinho José de Almeida Neto fez requerimento à prefeitura pela construção de um “Gatil”.

O PL 1894, de suma importância no âmbito da saúde mental e de autoria do Verador Antônio de Souza Lima Neto (Noka), entrou para leitura e está, agora, tramitando na Casa do Povo e sendo estudado pelos vereadores.
Nele, o autor propõe instituir sobre a política pública do município de Visconde do Rio Branco, a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seus familiares além de promover a inclusão social, priorizando a autonomia, protagonismo e independência das pessoas com TEA.

O único projeto que foi a votação na reunião de ontem pedia a distribuição de absorventes como material básico de higiene para alunos de escolas públicas.
Apesar de aprovado pelas comissões que passou, o projeto teve parecer jurídico pedido pelo Presidente, pelo Secretário e pelo Vereador Pedro Júlio Sobrinho e volta ao plenário após as conclusões do parecer.

A próxima reunião ordinária está marcada para o dia 10/05.