Lista de espera para vagas nas escolas municipais é votada na Câmara
Neste mês de novembro, entre os Projetos de Lei Ordinária votados nas reuniões ordinárias, o vereador Carlos Antônio da Cruz (Asa Branca-PSL) apresentou o projeto nº 1626, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação no município de Visconde do Rio Branco.
O objetivo é claro "divulgar Lista de Espera para vagas nas escolas". Na discussão sobre o projeto, Asa Branca comentou de forma genérica sobre pais que reclamaram de pleitearem vaga em uma determinada escola e não conseguir, sendo que dias depois, outro pai conseguiu a pretendida vaga. Segundo ele, com a divulgação desta lista, ficará mais fácil para os pais e escolas organizarem as vagas e a disposição das mesmas.
Na defesa do projeto, o vereador Carlos Antônio Asa Branca fez a seguinte argumentação: "Transparência pública é dever dos governantes e direito dos cidadãos. Na esfera educacional, em que ocorre a preparação para o futuro da cidade é fundamental que a população tenha acesso às informações básicas relacionadas às oportunidades e desempenho dos alunos.
Este tipo de publicidade é de grande utilidade, uma vez que norteia o requerente, facilitando o acompanhamento da vaga pretendida organizando a forma de distribuição das mesmas. Se informados, os pais participarão e contribuirão de uma forma mais efetiva na vida escolar de seus filhos.
Como a educação deve ser prioridade para a administração pública, é fundamental que estes dados, relacionados ao acesso à Educação estejam constantemente atualizados, a fim de nortear os investimentos públicos do município."
O projeto foi votado em unanimidade pelos vereadores da Casa Legislativa de Visconde do Rio Branco e seguiu para ser sancionado pelo executivo, se tornando uma lei municipal.