Legislativo Municipal aprova três projetos do Executivo

A 9ª reunião extraordinária, nesta terça-feira, dia 2, às 17h30, contou com ampla participação popular no plenário da Câmara, espaço onde os vereadores aprovaram três Projetos de Lei de autoria do Executivo. A sessão aconteceu de forma presencial devido ao andamento das obras, mas, sempre que necessário, o formato poderá ser remoto com transmissão on-line. 

O presidente da Casa, Gerson Gomes de Freitas, leu os ofícios encaminhados pelo Executivo sobre os PLs, os quais foram conferidos pelos vereadores por cinco minutos. Os parlamentares encontraram erros materiais nos projetos 1981 e 1982/2022, o que inviabilizava a votação e, por essa razão, foram propostas Emendas à minuta. 

Em seguida, os três Projetos receberam parecer favorável à tramitação. O secretário, Marinho José de Almeida Neto, leu a minuta do projeto 1981/2022, que previa autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento para exercício de 2022, com finalidade específica de custeio de despesas com vencimentos e 13º salário de servidores do quadro geral. O PL foi colocado em discussão, votado e aprovado por unanimidade nas três votações necessárias. 

Duas Emendas (Aditiva e Modificativa) ao PL 1982/2022 foram apresentadas. O Projeto requeria autorização para abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2022 com a finalidade de custear despesas com vencimentos e 13º salário de servidores com lotação nas Secretarias de Saúde e Educação. No entanto, a proposição de Emenda Aditiva do vereador Marinho José de Almeida Neto foi retirada pelo próprio autor. 

A Emenda Modificativa, de autoria do vereador João Batista de Freitas do Nascimento, foi aprovada por unanimidade. O PL 1982/2022 foi discutido, colocado em votação e aprovado nas três votações necessárias. 

Na sequência, foi apresentado o Projeto 1983/2022, que previa a regulamentação da fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Emenda Constitucional 120/2022, a qual autoriza a abertura de crédito especial em orçamento vigente. O PL seguiu para tramitação, foi discutido, votado e aprovado por unanimidade.

A reunião ordinária, que aconteceria na sequência, foi adiada para a próxima semana pelo presidente da Casa Legislativa. 

A sessão está disponível no canal TV Câmara, no YouTube.