Legislativo mantém veto à emenda de PL sobre incentivo financeiro ao Pmaq-CEO

Os membros da Câmara reuniram-se nesta terça-feira, dia 17, às 19h, para a terceira reunião ordinária de maio. Em pauta, 12 Indicações, um Requerimento e um veto parcial do Executivo para discussão e votação. 

O presidente da Casa, Gerson Gomes de Freitas (Amigo Xereba), iniciou a sessão com a leitura de ofícios e Moções de Aplauso e Congratulação. Em seguida, prosseguiu-se com a apresentação do veto referente à Emenda 001/2022 do Projeto de Lei nº 1974/2022, que institui, em âmbito municipal, o incentivo financeiro variável do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (Pmaq-CEO).       

O veto foi discutido e posto em votação secreta. Os vereadores da Casa Legislativa decidiram por manter o veto, por 9 votos.

As Indicações e os Requerimentos foram votados em bloco e aprovados por unanimidade, com exceção do Requerimento 45/2022, que foi rejeitado por 5 votos a 3. 

A reunião está disponível no canal TV Câmara, no YouTube.