Legislativo aprova Projetos de Resolução e rejeita veto do Executivo Municipal

A Câmara Municipal realizou, na noite desta terça-feira, dia 23, às 19h, a terceira sessão ordinária do mês de março. Foram apresentados, discutidos e votados Requerimentos e Projetos de Resolução. Os projetos propunham concessão de Títulos de Cidadania e de Diploma do Mérito Legislativo.

O presidente da Câmara, Gerson Gomes de Freitas (Amigo Xereba), iniciou a reunião com a eleição do novo secretário da Casa, tendo em vista a renúncia do vereador Marinho Almeida Neto na reunião ordinária do dia 15 de março. O vereador João Batista Pazzini (Bereco) recebeu a maioria dos votos (5), porém, alegando problemas de ordem pessoal, declinou à escolha de seu nome por seus pares para que assumisse o cargo. Assim, o vereador Carlos Antônio da Cruz (Asa Branca) prosseguiu interinamente como secretário.

Sugestões e Requerimentos

Prosseguiu-se com a leitura das Sugestões dos vereadores ao Executivo; do veto integral do Executivo Municipal ao projeto de lei 1910/2021; dos Requerimentos, e dos pareceres das comissões internas da Câmara.

O PL 1910/2021, a que o veto se refere, é de autoria do vereador Asa Branca e dispõe sobre veículos que prestam serviços à municipalidade, que atuam na área de transporte coletivo, sejam vistoriados, licenciados e emplacados no município, além de outras providências.

O veto do Executivo, posto em votação, foi rejeitado por 5 votos a 4. Cabe destacar que o Projeto em questão, quando de sua apresentação na Casa, foi aprovado por unanimidade.

Os Requerimentos foram votados em conjunto e aprovados por unanimidade, com exceção das solicitações 28 e 30/2022, votadas separadamente.

O Requerimento 30/2022, de autoria do vereador Guilherme Guimarães de Azevedo, dispõe sobre a requisição à Mesa Diretora que determine à Procuradoria da Câmara Municipal que oficie a suposta infração político-administrativa do prefeito Municipal ao Ministério Público. O pedido foi aprovado por 5 votos a 4.

Já o Requerimento 28/2022, de autoria do vereador Bereco, solicitava ao presidente da Câmara que fosse proibido a qualquer cidadão, incluindo policiais, entrar no plenário da Câmara Municipal para participar de debates, palestras ou solenidades, portando armas de fogo. Foi sugerido ao vereador que retirasse o requerimento, tendo em vista que a proposição seguia de encontro à Constituição Federal. A sugestão foi acatada pelo proponente, o qual retirou seu Requerimento.

Projetos de Resolução

Em sequência, foram lidos, discutidos e votados os seguintes projetos:

- Projetos de Resolução 639 e 640/2022, de autoria do vereador Guilherme Guimarães de Azevedo, que dispõem sobre concessão de Título de Cidadania Honorária a Maria Thereza Vieira Pinto Alves e a Luiz Mendonça Alves, respectivamente.

- Projeto de Resolução 641/2022, de autoria do vereador João Batista Pazzini (Bereco), o qual dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito Legislativo ao Sr. Ismael Gomes dos Santos.

Os três Projetos foram aprovados por unanimidade nas três votações necessárias.