Legislativo aprova PL sobre reajuste de auxílio alimentação de servidores municipais

Na segunda sessão ordinária do mês de março, a Câmara Municipal aprovou quatro Projetos de Lei de autoria de vereadores da Casa sobre denominações de ruas, e o PL 1970/2022, do Executivo, que propõe o reajuste do auxílio alimentação para os servidores públicos municipais.

A reunião teve início com aprovação da ata 1095, com apenas uma ressalva, seguida da apresentação de Moção de Pesar em razão do falecimento de Márcio Augustinho da Silva (Marcinho da Farmácia).

Em seguida, foram lidos as Sugestões, as Indicações e os Requerimentos propostos pelos vereadores. Após apreciação, foram aprovadas as Indicações por unanimidade.

Seguiu-se para a votação dos Requerimentos, com exceção do requerimento de autoria do vereador Carlos Antônio da Cruz, votado separadamente. Os demais Requerimentos foram aprovados por unanimidade, e o do vereador foi aprovado por 5 votos a 1, além de duas abstenções.

Na sequência, o vereador Marinho Almeida Neto apresentou ofício ao presidente da Câmara, renunciando ao cargo de secretário da Casa, função exercida provisoriamente pelo vereador Carlos Antônio da Cruz (Asa Branca) na condução do restante dos trabalhos legislativos da noite.

Votação de Projetos de Lei

O PL 1964/2022, de autoria do vereador Alex Vinicius Coelho, que dispõe sobre a denominação de Rua Dr. João Batista de Azevedo para a atual “Rua L”, no bairro Belo Horizonte, recebeu parecer favorável à tramitação e foi aprovado por unanimidade.

Os PLs 1966, 1967 e 1968/2022, de autoria do vereador João Batista Pazzini (Bereco), que dispõem sobre a denominação das Ruas 03, 02 e 01, respectivamente, no Loteamento Real Bela Vista, também receberam parecer favorável à tramitação com aprovação em plenário por unanimidade.

Já a proposição do Executivo referia-se ao PL 1970/2022, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal 1033 de 30 de agosto de 2010, a qual trata do reajuste do auxílio alimentação para os servidores públicos municipais de R$ 100 para R$ 200.

Seguiu-se a apresentação da Emenda Modificativa ao projeto, de autoria dos vereadores Gulherme Guimarães de Azevedo, João Batista Pazzini e Alex Vinicius Coelho, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para fins de reajuste. A Emenda foi aprovada por 4 votos a 3.

O Projeto de Lei 1970/2022 seguiu em discussão no plenário e foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em segunda e terceira votações, com emendas incorporadas, também foi aprovado, porém, por 5 votos a 3.

A reunião está disponível no canal da TV Câmara no YouTube.