Legislativo aberto à Comunidade
Página de abertura do sitio do SAPL
O Processo Legislativo (PL) é o principal conjunto de atividades de uma Casa Legislativa.
Para facilitar a rotina da Casa, o Programa Interlegis desenvolveu e mantém o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), uma ferramenta que informatiza o Processo Legislativo, sem custos financeiros para a Câmara.
Entre suas principais funções estão:
· elaboração de proposições;
· protocolo e tramitação das matérias legislativas;
· organização das sessões plenárias;
· manutenção da base de leis e consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, votações, etc.
O SAPL simplifica a atividade do parlamentar e dos servidores, além de colaborar com a transparência da casa, pois permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e façam pesquisas à legislação municipal ou estadual.