Contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2016 foram aprovadas

Anualmente, as contas do município são analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que elabora um parecer favorável ou desfavorável às contas do executivo.

A Câmara Legislativa, por sua vez, cria uma comissão especial, composta por um relator, um presidente e um membro, para apreciar o documento enviado pelo TCE. Para a apreciação das contas de 2016, a comissão especial foi composta pelos Vereadores Hugo Elias de Lima(SD), como Relator, Alex Vinicius Coelho (PT), como Presidente, e Gerson Gomes de Freitas (PTC), como Membro.

Em seguida, em reunião no Plenário, é realizada a votação pela aceitação ou não da sugestão de parecer emitido pelo Tribunal de Contas. Na prestação referente ao ano de 2016, o parecer emitido pelo TCE-MG sugeriu a aprovação das contas, apesar de indicar inconsistências. Por esse mesmo motivo, o relatório da comissão especial optou pela não aprovação das contas do município.

Dessa forma, no dia 03/07, quarta-feira, foi realizada a Reunião Extraordinária com todos os Vereadores para discussão e a conseguinte votação das contas do executivo municipal referentes ao exercício de 2016.

Ao final, 5 vereadores votaram contra o parecer do TCE-MG, ou seja, votaram pela desaprovação das contas do município no exercício de 2016. Foram eles: Hugo Elias de Lima Diniz (SD), Gerson Gomes de Freitas (PTC), Marinho José de Almeida Neto (PSB), Reginaldo Victor Bastos (PT) e Sérgio Aroeira Braga Filho (PSL).

Contudo, o número de votos não foi suficiente para a rejeição das contas, pois em conformidade com o disposto no Art. 25. inciso I, alínea g do Regimento Interno e Art. 21, inciso IV, alínea a da Lei Orgânica Municipal, é preciso que (2/3), ou seja, 6 membros da Câmara votem, para a rejeição do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre contas do Prefeito. Por esse motivo, as contas referentes ao exercício do ano de 2016 foram aprovadas.