Câmara segue recomendação do Ministério Público Estadual e aprova projeto

Os membros da Câmara se reuniram na noite desta terça-feira, dia 9, para a primeira sessão ordinária do mês de dezembro. Foram aprovados, além dos requerimentos e indicações, o Projeto de Resolução nº 661/2022, de autoria do Legislativo.

O presidente Gerson Gomes de Freitas (Amigo Xereba) iniciou os trabalhos com a leitura de ofícios, dentre os quais o documento emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a prestação de contas do Executivo de 2020, referente ao último ano do mandato do ex-prefeito Iran Silva Couri. O ofício segue a contestação da atual Administração e, no trâmite, requer parecer de uma comissão formada pelo Legislativo, em até 120 dias. Para tanto, foram nomeados os vereadores Carlos Antônio da Cruz (Asa Branca), Alex Vinicius Coelho e João Batista de Freitas do Nascimento. 

Em outro ofício, o Executivo confirmou a presença da assessora contábil, Glória Aparecida Rodrigues dos Santos, para a quinta-feira, dia 8, às 9h, na Sala das Comissões da Câmara, a fim de sanar as dúvidas com relação ao PL 1990/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município referente ao exercício de 2023. 

O Projeto de Resolução nº 661/2022, que revoga o §2º do art. 1º da Resolução 567/2021, conforme recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual, foi discutido, votado e aprovado por 6 votos a 1 e uma abstenção.

Em sequência, abriu-se para o pequeno expediente. O vereador Guilherme Guimarães de Azevedo solicitou que seu tempo fosse transferido para a próxima reunião (dia 13). 

A sessão completa está disponível no canal TV Câmara, no YouTube.