Câmara reprova Plano Diretor, rejeita veto e aprova abertura de crédito adicional especial para o Executivo

Os vereadores reuniram-se na noite desta terça-feira, dia 12, para a segunda sessão ordinária do mês de setembro. Nas deliberações, um veto do Executivo foi derrubado, um PL foi aprovado e outro reprovado. As indicações e os requerimentos, apresentados pelo Legislativo, foram aprovados por unanimidade.

A reunião foi iniciada pelo presidente da Casa, o vereador Antônio de Souza Lima Neto (Nôka do Fizico). O veto integral do Executivo Municipal ao PL 2024/2023 foi rejeitado por 5 votos a 4. O PL em questão dispõe sobre o procedimento para a instalação de suporte para estação transmissora de Radiocomunicação nos termos da Legislação Federal. 

O Projeto de Lei Ordinária 2029/2023, de autoria do vereador Marinho José de Almeida Neto, que dispõe sobre a denominação do PSF no bairro Colônia, foi retirado da pauta pelo próprio parlamentar.

Na sequência, o PL 2030/2023, que se refere à Lei Paulo Gustavo, o qual autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município para 2023, foi aprovado nos três turnos necessários.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 125/2022, que dispõe sobre a revisão da Lei Complementar Nº 23, de 29 de dezembro de 2006, o qual institui o Plano Diretor de Visconde do Rio Branco, foi amplamente discutido. Os parlamentares reprovaram o projeto por 6 votos a 3.

A sessão completa está disponível no canal TV Câmara, no YouTube.