Câmara recebe prestação de contas e aprova PL sobre conscientização quanto aos malefícios do cigarro eletrônico

O plenário da Câmara recebeu o contador da Prefeitura de Visconde do Rio Branco, Matheus Dias de Oliveira, para a prestação de contas referente ao segundo quadrimestre deste ano, nesta terça-feira, 5, às 18h. A reunião aconteceu em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e precedeu a sessão ordinária, às 19h.

A primeira reunião de novembro foi aberta pelo presidente Antônio de Souza Lima Neto (Nôka do Fizico), e a pauta do dia foi lida pelo secretário Marinho de Almeida Neto. 

Das proposições que constavam na ordem do dia, o Projeto de Lei Ordinária 2128/2024, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025 (LOA - 2024), foi retirado da pauta em razão do pedido de vista do vereador Alex Vinícius Coelho.

O presidente também retirou da pauta duas proposições: o Projeto de Lei Ordinária 2070/2024, de autoria do Executivo, que autoriza a reversão de imóveis que se especifica, em razão de vícios que se indica, e a Emenda Supressiva 01 a este projeto.

As indicações e os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. 

Na sequência, o Projeto de Lei 2129/2024, de autoria do vereador Guilherme Guimarães de Azevedo, que institui a política municipal de conscientização sobre os malefícios do uso cigarro eletrônico, foi aprovado por unanimidade.

Foi concedido o tempo de pequeno expediente aos parlamentares. 

As reuniões completas estão disponíveis em nosso canal TV Câmara, no YouTube.