Câmara recebe população, autoridades e membros da sociedade civil para discutir Plano Diretor

Com expressiva presença popular, a Câmara Municipal atingiu seu primeiro objetivo com a audiência pública sobre o Plano Diretor: incentivar o debate democrático sobre o tema, ouvindo técnicos, autoridades, representantes de empresas e a sociedade rio-branquense. O plenário, na noite desta quarta-feira, dia 17, por mais de três horas de audiência, foi o espaço para exposição de diversos pontos de vista.

O encontro teve início com a justificativa de ausência do vereador Marinho José de Almeida Neto. Em seguida, o professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Antônio Cléber Gonçalves Tibiriçá, pontuou a importância do Plano Diretor enquanto instrumento capaz de garantir desenvolvimento com responsabilidade. “[O Plano Diretor] é um instrumento legal e diferenciado, na medida em que é uma política urbana. Da mesma forma que temos o Plano Municipal de Saúde, que traça as diretrizes desta área, o Plano Diretor trata do ordenamento urbano”, explicou.

O advogado e pesquisador, Matheus Cadedo, destacou pontos que, em sua análise, precisam de uma mais atenção e cuidado, bem como tópicos que estão bem alinhados com o que se espera em termos de desenvolvimento urbanístico. “Faço algumas considerações, sobretudo em relação ao patrimônio público. Precisamos pensar que algumas edificações têm valor histórico e deve-se pensar nisso com mais atenção”.

O gerente de relações institucionais da Pif Paf, Cláudio Faria, que representou a empresa, expôs preocupação sobre alguns pontos do Plano, pois disse se preocupar com o desenvolvimento econômico e a manutenção dos empreendimentos da agroindústria no município. “Gostaria que fosse avaliada a questão de uma alteração na destinação de loteamentos residenciais no entorno, que não está prevista, mas que, no futuro, pode gerar algum conflito. Peço aos vereadores que pensem na possibilidade de uma emenda”, concluiu.

O diretor de Meio Ambiente, Régis de Andrade Reis, representando o Poder Executivo Municipal e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema), destacou o critério sustentável que deve também orientar o Plano Diretor. “O desenvolvimento, de uma forma geral, tem que ser ambiental, porque não existe outra forma. Precisamos considerar este fato que é amplo e envolve saneamento básico e recursos hídricos, por exemplo”.

O membro da Loja Maçônica Fraternidade Rio-branquense e participante da elaboração do Plano Diretor, João Paulo Machado Franco Reis, avaliou o processo de construção do documento. “Estive desde o início do processo, o que requer muito trabalho, empenho e dedicação. Foi feito um trabalho criterioso de levantamento de dados, pois não havia fontes de informação, como, por exemplo, classificação de estradas, número de bairros. A hora de pensar nas mudanças é agora. Tenho um irmão cadeirante e vejo que muita gente não respeita as diretrizes das políticas urbanas, o que impacta na vida de toda a sociedade”.

Segundo o empresário e membro da elaboração do Plano Diretor, Josias Soares Baldez, “quando aceitei participar da elaboração do Plano, eu estava assumindo um compromisso com a população. O Plano tem pontos que precisam ser revistos, mas peço que todos tenham acesso ao documento, na íntegra, porque o conteúdo é de interesse nosso e das futuras gerações”.

Quatro cidadãos participaram, expondo suas preocupações: desenvolvimento econômico; mobilidade urbana; distribuição de água pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

Os vereadores se manifestaram e as falas seguiram no sentido de destacar a importância da audiência como meio democrático e eficaz, capaz de canalizar diversas demandas e expectativas.

O presidente da Câmara, Antônio de Souza Lima Neto (Noka do Fizico) avaliou a audiência como necessária para a tomada de decisão dos membros do Legislativo. “Nós, nove vereadores que compomos esta Casa, temos uma das maiores responsabilidades de nosso mandato em nossas mãos. Representamos mais de 40 mil pessoas e precisamos nos dedicar ao Plano Diretor.

Você pode acessar o documento do Plano Diretor clicando aqui. Caso tenha alguma dúvida ou sugestão sobre o seu conteúdo, a Câmara está à disposição para ouvir quaisquer apontamentos.