Câmara realiza audiência pública pelo mês da Consciência Negra

Novembro é o mês que celebramos e fortalecemos a consciência e história dos povos negros.
Pensando nisso, a Câmara promoveu, na noite de ontem, 18, a primeira audiência pública pelo mês da Consciência Negra.
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Idealizada pelo Vereador Guilherme Guimarães e aprovada, por unanimidade, pelo Legislativo, a audiência teve o objetivo de discutir a trajetória da luta no combate ao racismo e os desafios que os negros e negras ainda enfrentam no Município e como o Legislativo pode atuar em defesa deste povo.

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O público presente pôde ouvir cantos, contos e histórias de convidados homenageados, dentre eles, autoridades, representantes de religiões de matriz africana e movimentos sociais de cultura negra e, ao final da reunião, todos assinaram, para apresentar de forma coletiva, uma proposta de projeto de lei, de autoria do Vereador Guilherme, que visa criar o Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.
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O Estatuto orientará as políticas públicas, os programas e as ações a serem implementadas no Município, com base nas seguintes diretrizes:
I - reparação e compensação para a população negra pelas sequelas e consequências advindas do período da escravidão e das práticas institucionais e sociais que contribuíram para aprofundar as desigualdades raciais presentes na sociedade;
II - medidas inclusivas, nas esferas públicas e privadas, que assegurem a representação equilibrada dos diversos segmentos raciais componentes da sociedade, solidificando a democracia e a participação de todos;
III - otimização das relações socioculturais, políticas, econômicas e institucionais, de modo a extrair da diversidade racial todos os benefícios que pode oferecer para a convivência pacífica e harmônica da sociedade e o desenvolvimento do Município, dentre outras medidas.
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