Câmara não votou aumento de salário para vereadores

Na noite do dia 25/01, foi realizada mais uma reunião extraordinária da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, a terceira do ano, ainda via videoconferência em função do surto de casos de COVID - 19 entre servidores e vereadores da casa, conforme Portaria 028/2021. 

Na reunião extraordinária, foi colocado em votação o Projeto de Resolução 624/2021, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios dos vereadores até Dezembro de 2024, de acordo com o artigo 28 da Lei Orgânica do Município e com parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Tal resolução não aumenta os subsídios dos membros do legislativo em nenhum centavo e deveria ter sido votada em Junho de 2020 apenas para garantir que os pagamentos da legislatura seguinte (2021-2024) fossem efetuados. Porém, tal obrigação não  foi cumprida pela Mesa Diretora da legislatura anterior,  gerando um grande problema para a Câmara Municipal. 

Contudo, a fim de confundir e gerar revolta à população rio-branquense, desde o dia seguinte à reunião,  “correntes”  circularam  através de aplicativos de mensagens, informando que tal votação seria para aumentar o salário dos vereadores, o que não é verdade. A resolução trata de garantir que sejam remunerados, suprindo a omissão da legislatura anterior. 

Foram mantidos exatamente os mesmos valores fixados na Resolução de 2016, sem qualquer  alteração! Deve-se destacar que vereador não recebe salário, mas subsídio.

É extremamente importante que o cidadão que participa de grupos em aplicativos de mensagens e navega pelas redes sociais, esteja sempre atento às noticias que circulam através da internet. Para nos manter bem informados, devemos ler e acompanhar o noticiário não somente nas redes sociais, mas também verificar nos portais oficiais dos órgãos públicos se a informação é verdadeira.

De forma transparente, a Resolução 624/2021 está promulgada no site da Câmara e a reunião extraordinária do dia 25 está disponível na íntegra no YouTube. (Links abaixo)


https://sapl.viscondedoriobranco.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1690/resolucao_no_567-2021.pdf

https://www.youtube.com/watch?v=bJ4mjFXz08U&ab_channel=TVC%C3%A2maraViscondedoRioBranco-MG