Câmara define subsídios dos vereadores para próxima legislatura e aprova projetos do Executivo e do Legislativo

A sessão extraordinária desta terça-feira, 18, foi aberta com a leitura do Projeto de Resolução 708/2024, que fixa os subsídios dos vereadores de Visconde do Rio Branco para a 20ª legislatura (2025/2028), de autoria da comissão de vereadores, formada pelos parlamentares Antônio de Souza Lima Neto (Nôka do Fizico) e Alex Vinícius Coelho.

O PR foi retirado da pauta e substituído pelo Projeto de Resolução 728/2024, com mesmo redação, porém, assinado apenas pelo presidente da Casa, o qual prevê recomposição inflacionária no subsídio dos vereadores para a próxima legislatura no valor de R$ 9,3 mil (nove mil e trezentos Reais). Após discussão, o PR foi aprovado por cinco votos a favor (Guilherme Guimarães de Azevedo, José Silvino dos Reis de Bittencourt, Pedro Júlio Sobrinho, Gerson Gomes de Freitas e Marinho José de Almeida Neto) e quatro contrários (Carlos Antônio da Cruz, Antônio de Souza Lima Neto, João Batista de Freitas do Nascimento e Alex Vinícius Coelho).

A terceira sessão ordinária foi aberta às 19h com a leitura de ofícios e moções. Em seguida, foram discutidas as proposições:

Executivo

- Projeto de Lei Ordinária 2086/2024: autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município;

- PL 2101/2024: dispõe sobre Concessão de Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município;

Vereador Alex Vinícius Coelho

- Projeto de Resolução 706/2024: dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária ao Sr. Marcos Joseraldo Lemos;

- PL 2095/2024: institui no calendário oficial do município de Visconde do Rio Branco o mês "Maio Roxo" como o mês de conscientização, prevenção e combate às doenças inflamatórias intestinais;

- Projeto de Resolução 707/2024: dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária ao sr. Miguel Ângelo Monteiro Andrade; 

- Emenda Modificativa 01/2024 ao PL 2101/2024 - modificativa ao parágrafo único do art. 1º;

Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo

- Emenda Supressiva 01/2024 ao PL 2086/2024: Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 2086/2024;

Mesa Diretora

- Projeto de Resolução 701/2024: altera os art.16 §1º, e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco;

Vereador João Batista de Freitas do Nascimento

- PL 2096/2024: institui o programa "Escola Amiga dos Animais" no âmbito do município de Visconde do Rio Branco;

- PL 2100/2024: dispõe sobre a Criação da Campanha "Junho Violeta" em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a pessoa idosa;

Vereador Marinho José de Almeida Neto 

- PL 2103/2024: reconhece às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência no Município.

Os projetos foram aprovados por unanimidade, com exceção do Projeto de Resolução 701/2024, reprovado nas duas votações necessárias. As Emendas também foram aprovadas e incorporadas aos projetos.

Próxima sessão extraordinária

Após consultar o plenário, o presidente definiu uma sessão extraordinária para para a próxima terça-feira, 25, às 19h, a fim de discutir o Projeto de Lei Ordinária 2112/2024, de autoria do Executivo, o qual  autoriza Executivo Municipal, mediante processo administrativo próprio e adequado, a rescindir o convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, para fim de estabelecer Colaboração Federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, e consequentemente revogar o contrato nº056 de 14/09/2017, que autorizou a contratação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

As sessões estão disponíveis no canal TV Câmara, no YouTube.

O presidente concedeu o pequeno expediente aos parlamentares.