Câmara aprova três projetos sobre políticas públicas voltadas para as mulheres

Os vereadores se reuniram para a primeira reunião ordinária do mês de abril, nesta terça-feira, dia 4, no plenário da Câmara. Três projetos de Lei do Legislativo foram aprovados.

O presidente Antônio de Souza Lima Neto (Noka do Fizico) iniciou a sessão formalizando os ofícios e as moções e solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar 130/2023, de autoria do Executivo, que previa a extinção de 19 cargos por estarem desprovidos de ocupantes concursados.

O vereador Alex Vinicius Coelho também retirou um projeto de sua autoria, o qual previa a obrigatoriedade da apresentação de carteira de saúde da criança, no ato da matrícula, junto às escolas de educação infantil e de ensino fundamental no Município.

Em seguida, o presidente da Casa apresentou as indicações e os requerimentos, os quais foram aprovados por unanimidade.

Foram apresentados os três projetos de autoria do vereador Guilherme Guimarães de Azevedo.

O PL 2014/2023 dispunha sobre a instituição da semana Municipal de enfrentamento às violências contra as mulheres no calendário Municipal de Visconde do Rio Branco.
 
Já o PL 2013/2023 dispunha sobre vaga em creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, estabelecendo normas para seu atendimento.
 
O terceiro projeto do parlamentar, o PL 2012/2023, estabelecia o direito das mães amamentarem os seus filhos durante a realização de concurso público na Administração Pública direta e indireta do Município.

Ponto comum nas proposições são as políticas voltadas para as mulheres. “Os três projetos desta noite são voltados para garantir direito às mulheres, e chamo a atenção dos meus colegas para a relevância destas propostas para a sociedade”, destacou o vereador proponente.

Os três PLs foram aprovados por unanimidade nas três votações necessárias.

O presidente concedeu, ao término da sessão, o tempo de pequeno expediente, momento em que os vereadores apresentam discussões sobre temas gerais e de interesse público.
 
A reunião completa está disponível no canal TV Câmara, no YouTube.