Câmara aprova seis Projetos de Lei de autoria do Executivo em 1ª sessão extraordinária do ano

O plenário da Câmara foi espaço para a primeira sessão extraordinária de janeiro, na manhã desta quinta-feira, 30. Foram aprovados os seis projetos apresentados na pauta.

A pedido do presidente Marinho José de Almeida Neto, o secretário Cláudio Roberto de Castro leu a ordem do dia. Na sequência, a secretária de Educação, Grace Lucy Godinho Pegas Nascimento, foi convidada a responder às dúvidas dos parlamentares na Tribuna Democrática.

Todos os projetos foram aprovados:

- Projeto de Lei Ordinária 2150/2025: dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional, nacional para os profissionais do magistério público (aprovado por 10 a 0).

- Projeto de Lei Ordinária 2151/2025: dispõe sobre regulamentação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (aprovado por 10 a 0).

- PL 2152/2025: dispõe sobre concessão de revisão geral anual aos servidores públicos do poder Executivo do Município de Visconde do Rio Branco (aprovado por 10 a 0 com Emenda modificativa nº01, de autoria do vereador Alex Vinícius Coelho incorporada). 

- Projeto de Lei Complementar 139/2025: acresce e altera texto e anexos I, II e III da Lei Complementar Municipal nº 105 de 30/10/2024 (aprovado por 6 a 4; as emendas apresentadas para este projeto foram reprovadas).

- Projeto de Lei Complementar nº nº140/2025: altera o anexo III da Lei Complementar nº 061 de 08 de fevereiro de 2017, com redação dada pela Lei Complementar nº 074 de 19 de setembro de 2017 (aprovado por 10 a 0).

- Projeto de Lei Complementar nº141/2025: dispõe sobre a criação e alteração de cargos na Lei Complementar nº 026 de 10 de julho de 2009 (aprovado por 9 a 1).

A sessão completa está disponível no canal TV Câmara, no YouTube.