Câmara aprova quatro projetos do Legislativo em 2ª sessão de março

Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo realizou a prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2023, nesta terça-feira, 12. O plenário recebeu, na sequência, a segunda sessão ordinária de março. As reuniões aconteceram às 18h e às 19h, respectivamente.

O diretor de contabilidade da Prefeitura, Jair Ruela da Silva, apresentou os números do período, sanando dúvidas dos parlamentares presentes.

Em seguida, o presidente da Casa, o vereador Antônio de Souza Lima Neto (Nôka do Fizico) iniciou a sessão ordinária, solicitando a leitura da pauta do dia. As indicações e os requerimentos foram aprovados por unanimidade, com exceção da indicação 77/2024, de autoria do vereador Guilherme Guimarães. Esta proposição foi reprovada por 5 votos a 3.

Os seguintes projetos foram postos em discussão e votação em bloco:

- Projeto de Lei Ordinária 2063/2024, de autoria do vereador Carlos Antônio da Cruz: dispõe sobre a denominação da rua Q, no bairro Cidade Nova II;

- PL 2065/2024, de autoria do vereador Guilherme Guimarães de Azevedo: institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (Cipfibro) e estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por síndrome de fibromialgia;

- Projeto de Resolução 691/2024, também de autoria do parlamentar Guilherme Guimarães: dispõe sobre concessão de título de Cidadania Honorária a Salvador Bambino Filho;

- PL 2062/2024, de autoria do vereador João Batista de Freitas do Nascimento: dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares que destinam recursos ao Município de Visconde do Rio Branco.

Os quatro projetos de autoria do Legislativo foram aprovados por unanimidade nas três votações necessárias.

O vice-presidente, o vereador Carlos Antônio da Cruz destacou a relevância do senhor Carlos Pereira Benatti. “A rua ‘Q’, no bairro Cidade Nova II, recebe agora o nome do senhor Carlos Benatti, que foi um engenheiro rio-branquense que nasceu em 1945. Essa homenagem é muito justa, por meio da qual eu parabenizo a família por ter alguém de fato, merecedor”.

O vereador Guilherme Guimarães avaliou seus projetos. “Fica aqui nosso reconhecimento e a nossa identificação por meio do Projeto de que o SUS precisa ter uma atenção especial com as pessoas acometidas pela fibromialgia. Reforço também a satisfação em apresentar o pedido de Cidadania Honorária ao senhor Salvador Bambino Filho”.

Já o vereador João Batista de Freitas do Nascimento ressaltou o caráter público e transparente que deve acompanhar as emendas parlamentares. “Apresento esse projeto que considero muito importante e vai ajudar a população e esta Casa, visando à transparência e à publicidade das informações sobre emendas parlamentares destinadas ao município.”

A sessão completa está disponível em nosso canal TV Câmara, no YouTube.