Câmara aprova proposições legislativas em reunião ordinária

Na segunda reunião ordinária de setembro, na noite desta terça-feira, dia 13, foram aprovadas as Indicações. Os vereadores reuniram-se por videoconferência e também registraram Moções e Ofícios.

Na abertura dos trabalhos, o presidente Gerson Gomes de Freitas (Amigo Xereba) informou que, devido a imprevistos na execução da obra, a reinauguração da Casa Legislativa, primeiramente prevista para o dia 28 de setembro, será nos dias 14 e 15 de novembro, data em que a Câmara entregará as honrarias de Mérito Legislativo/Centenário de Raul Cardoso da Silva, e Cidadania Honorária, respectivamente. 

Na sequência, foram votadas as Indicações que constavam em pauta, com exceção de três indicações retiradas por seus autores (vereadores Carlos Antônio da Cruz, João Batista Freitas do Nascimento e Pedro Júlio Sobrinho). As Indicações restantes foram aprovadas por unanimidade.

Foi apresentado o PL 122/2022, que propunha alterar, por força judicial, alguns dispositivos da Lei Complementar nº 025/2007, que dispunha sobre a contratação temporária para a Educação. O vereador Alex Vinícius Coelho, nomeado como relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, emitiu parecer contrário à tramitação do Projeto de Lei. O vereador João Batista de Freitas do Nascimento, membro da mesma comissão, votou pela tramitação.

O vereador Antônio de Souza Lima Neto foi escolhido relator da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comunitários e posicionou-se contrário à tramitação, opinião compartilhada pelo vereador e membro dessa comissão, Guilherme Guimarães Azevedo. O vereador e secretário da Casa, Marinho José de Almeida, solicitou vistas jurídicas ao Projeto pelo prazo regimental de 15 dias, o que foi concedido pelo presidente Amigo Xereba.

Após desacordo entre os parlamentares sobre a concessão, a sessão foi encerrada.

A reunião está disponível no canal TV Câmara, no YouTube.