Câmara aprova projetos do Legislativo e uma proposição do Executivo na 3ª sessão de maio

O plenário foi espaço para a terceira sessão do mês de maio, nesta terça-feira, 21. Os vereadores aprovaram um projeto de autoria do Executivo e três do Legislativo.

O presidente da Casa, o vereador Antônio de Souza Lima Neto (Nôka do Fizico), iniciou a reunião com a votação da ata 1.182, referente à sessão do dia 14 de maio. O vereador Gerson Gomes de Freitas (Amigo Xereba) solicitou ressalva ao documento. A assessoria prosseguiu com a leitura da ordem do dia, na qual constava ofícios e moções. Em seguida,  as indicações e os requerimentos foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade. 

O vereador João Batista de Freitas do Nascimento solicitou vista ao PL 2077/2024, de autoria do vereador Xereba, que dispõe sobre a denominação da Ponte Cachoeirinha em estrutura mista metálica e concreto armado com galeria, que está sendo construída pelo poder Executivo Municipal sobre o Rio Xopotó. O presidente concedeu vista.

O vereador e vice-presidente, Carlos Antônio da Cruz (Asa Branca), pediu vista aos projetos 2079 e 2083/2024, que tratam sobre a adesão/inclusão do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal Multissetorial-Sim Saúde pelo Município; e sobre nova redação aos arts. 1º, 10, 24, 26, 28, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 49, 51, 56, 64, 68, 71, 81, 87 da Lei Municipal 1238 de 15 de setembro de 2015, respectivamente. 

O parlamentar também utilizou do Artigo 47 para apresentar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 701/2023, que dispõe sobre a alteração nas datas de realização das sessões para as três primeiras segundas-feiras do mês, às 19h, proposição que segue em tramitação. Também apresentou ao presidente um PL sobre animais soltos em vias públicas, para que seja encaminhado ao Executivo.

Foram apresentados, portanto, os seguintes projetos:

- Projeto de Lei 2076/2024, de autoria do Executivo: dá nova redação aos arts. 5º, 9º, 10, 26, 29, 36, 40 da Lei Municipal 1.296 de 21 de dezembro de 2016;

- Projeto de Lei Complementar 137/2024, de autoria do vereador Antônio de Souza Lima Neto: altera o anexo II do quadro de cargos e comissionados, da Lei Complementar 067/2017;

- PL 2078/2024, de autoria do vereador Carlos Antônio da Cruz: dispõe sobre a implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica no Município;

- PL 2087/2024, de autoria do vereador João Batista de Freitas do Nascimento: institui, no âmbito do Município, o Dia do Trabalhador Rural, anualmente, no dia 25 de maio.

Os quatro PLs foram discutidos e aprovados.

A sessão completa está disponível em nosso canal TV Câmara, no YouTube.