Câmara aprova Projeto Adote um Abrigo de Ônibus e Banco de Ideias Legislativas

Na 2ª reunião ordinária do mês de Junho, foram aprovados por unanimidade dois projetos de autoria do Verador João Batista de Freitas do Nascimento.
O PL 1896/2021 que dispõe sobre instituir o programa “Adote um Abrigo de Ônibus”  visa celebrar termo de parceria com pessoas físicas e jurídicas para implantação, melhoria e e conservação de pontos de ônibus no município.
O convênio tem como objetivo, ainda, incentivar e promover a construção e adoção, bem como a recuperação, manutenção e proteção dos abrigos de paradas de ônibus, com recursos provenientes de empresas estabelecidas na cidade.
As pessoas físicas ou jurídicas interessadas em firmar o termo de cooperação, deverão manifestar seu interesse por meio de requerimento protocolizado para a Secretaria de Transporte.

Já o projeto 1897/2021 busca instituir o “Banco de Ideias Legislativas”, que tem por objetivo promover a legislação participativa no âmbito do município de VRB, aproximar a Câmara Municipal da população, permitindo que cidadãos apresentem sugestões ao parlamento e integrar as entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico do município.
O formulário eletrônico será disponibilizado no site da Câmara em breve e só receberá sugestões com a devida identificação do autor.
Ambos já podem ser consultados através da área do SAPL, aqui mesmo, no site da Câmara. 

Além destes dois projetos de lei, mais dois projetos de resolução foram votados e aprovados, também por unanimidade.
Eles concedem o título de cidadãos honorários ao Sr. Jomar Marques Mendonça e Maria do Rosário Bretas Lage Alves.

A próxima reunião ordinária está prevista para a próxima Segunda, 21/06, às 19h