Câmara aprova PL do Executivo que autoriza abertura de crédito especial

Os membros da Câmara participaram da terceira reunião ordinária do mês de outubro, na noite desta terça-feira, dia 18. Dos Projetos de Lei em pauta, um foi aprovado, três estão sob vista e outros três não foram discutidos.

O PL Complementar 127/2022, de autoria do Executivo, propõe a criação do Departamento de Assuntos Legislativos e Atos Administrativos do Poder Executivo Municipal. O projeto recebeu parecer favorável à tramitação e o vereador José Silvino Reis de Bittencourt (Zezinho do Supermercado) pediu vista ao Projeto.

Em seguida, o PL 1977/2022, que dispõe sobre o tempo de atendimento ao consumidor nas filas das agências bancárias, das casas lotéricas e dos estabelecimentos similares, foi apresentado e o vereador Guilherme Guimarães de Azevedo solicitou vista ao Projeto.

O PL 1986/2022, que prevê a criação do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios associados ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (Cimvalpi), recebeu parecer favorável à tramitação. O vereador Marinho José de Almeida Neto pediu vista ao projeto.

Já o PL 1988/2022, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, recebeu quatro emendas: duas propostas por Guilherme Guimarães; uma por Alex Vinicius Coelho e uma por Marinho José de Almeida. O PL foi aprovado após ampla discussão.

A sessão foi encerrada e uma reunião extraordinária foi marcada para esta sexta-feira, dia 21, a fim de concluir os trabalhos pendentes.