Câmara aprova PL autorizando constituição de Fundo de Saneamento Básico

Na quarta reunião extraordinária do ano, na noite de sexta-feira, dia 25, os membros da Câmara Municipal reuniram-se às 19h. Uma das pautas foi a apresentação, discussão e votação do Projeto de Lei 1971/2022.

O PL, de autoria do Executivo, que autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico, atraiu 21 alunos do curso Técnico em Meio Ambiente do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) de Visconde do Rio Branco, convidados e supervisionados pelo professor e diretor de Meio Ambiente da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura, Régis Josué de Andrade Reis, e pelo professor-instrutor do Senai, Renan Zopelaro.

O presidente da Casa Legislativa, Gerson Gomes de Freitas (Amigo Xereba), iniciou a sessão e passou a palavra para Régis Reis, o qual explicou a importância do Projeto que viabiliza recursos para serem somados a outros em benefício do meio ambiente. “O PL institui o fundo necessário para receber os repasses. Esses recursos permitem que o fundo seja utilizado em toda a cidade e não em uma área específica. Por meio do Plano Municipal do Meio Ambiente, esse recurso pode ser usado também para tratamento de resíduos sólidos”, pontuou.

O diretor destacou também que "o valor referente ao repasse não é um favor e todos têm a ganhar com a iniciativa. É um trabalho de conversa com o produtor rural para explicar que, por meio de incentivos, transparência e valorização é possível ganhar, ao mesmo tempo em que se promove sustentabilidade". Régis Reis enfatizou que a aprovação e implementação do Projeto de Lei não gera aumento da tarifa de água já paga pelo cidadão.

As comissões instituídas pela Casa emitiram parecer favorável para que o Projeto de Lei seguisse para discussão em plenário. Desta forma, o PL 1971/2022 foi colocado em votação e aprovado por 7 votos a favor nas três votações necessárias e segue, então, para sanção do prefeito.

Participação de alunos e professores

O interesse dos alunos do Senai na discussão do PL na Câmara parece ter correspondido às expectativas de seus professores. É o que pode ser verificado nas ponderações apresentadas por dois alunos que acompanharam integralmente o trâmite dos trabalhos no plenário.

Um deles foi o aluno Vinícius Duarte, de 19 anos, que destacou a relevância do Projeto para o município e para a sociedade. “Essa proposta apresentada por nosso professor representa um avanço necessário que vai permitir o desenvolvimento de políticas públicas para nossa cidade. Precisamos conscientizar a população e essa parte aqui na Câmara é o primeiro passo”.

No mesmo sentido, a aluna do primeiro módulo, Anayle Cristina Martins Dinis, 22 anos, avaliou positivamente a oportunidade de acompanhar a reunião. “Estar presente e ver ser discutido um projeto que está ligado diretamente à formação que escolhi é muito enriquecedor e proveitoso. Vejo na Câmara, que representa o Poder Legislativo e os interesses do povo, o espaço para a discussão de assuntos muito importantes, como esse que foi votado.”

Na opinião do professor Renan Zopelaro, há uma carência de incentivos junto aos alunos que deve ser suprida no que tange à multiplicidade de conhecimentos e experiências que formam um especialista em Meio Ambiente. “Esses alunos que estiveram na Câmara representam uma mão de obra em formação extremamente importante para o município e para a sociedade. Eles tiveram a oportunidade de participar daquilo que já é discutido em sala de aula. Eu reforço a necessidade de formarmos esses alunos com ampla visão ambiental, o que perpassa, inevitavelmente, a participação social e o exercício da cidadania. Esses alunos precisam ser vistos como multiplicadores de conhecimento na área ambiental, seja em sua comunidade, seja nas empresas em que irão atuar”, analisou.

Já para o professor e diretor Régis Reis, “a importância para os alunos de acompanharem a prática dos trâmites de uma lei, principalmente esta, diretamente ligada ao saneamento básico, é enorme. Quero destacar que a concepção de saneamento básico envolve quatro eixos: a gestão de resíduos sólidos, drenagem de água pluvial, água e esgoto, e esgotamento sanitário. Esses são os graves problemas que todo município enfrenta no dia a dia, principalmente por não serem isolados. Geralmente se desdobram em outros tantos problemas que impactam diretamente a vida da população. Tentei unir a apresentação desse Projeto à Câmara com a oportunidade de nossos alunos observarem de perto como acontece a prática Legislativa", concluiu.

A reunião completa está disponível no canal TV Câmara no YouTube.