Câmara aprova paridade de gênero na denominação de bens públicos

Os vereadores da Câmara Municipal participaram da segunda sessão ordinária do mês de maio, de forma on-line, nesta terça-feira, dia 10, às 19h. Foram apresentados 16 Indicações e quatro Projetos de Lei do Legislativo para discussão e votação. O PL 1972/2022, aprovado na reunião, prevê a mesma proporção de nomes de mulheres e homens para denominar ruas, bens e monumentos públicos.

A abertura dos trabalhos, conduzida pelo Presidente da Câmara, Gerson Gomes de Freitas (Amigo Xereba), foi marcada pelo registro de Moções de Pesar e de Aplauso. O vice-presidente da Casa Legislativa, Carlos Antônio da Cruz (Asa Branca), prosseguiu com a leitura das Indicações sugeridas pelos vereadores, as quais foram apresentadas em bloco, votadas e aprovadas por unanimidade.

Projetos do Legislativo

Na sequência, foi apresentado o Projeto de Resolução 645/2022, de autoria do parlamentar Asa Branca, que revoga a resolução nº 574/2021, alterando o art. 16, 40 e 102 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Visconde de Rio Branco, prevendo o retorno das reuniões da Casa para as segundas-feiras. A comissão emitiu parecer favorável ao PL, que foi colocado em discussão. O projeto foi reprovado por 5 votos a 3, mantendo as reuniões nas terças-feiras.

Em seguida, foi posto em discussão o Projeto de Lei nº 1972/2022, também de autoria de Asa Branca, que dispõe sobre a paridade de gênero na denominação de bens públicos municipais. A comissão emitiu parecer favorável à tramitação do Projeto. O presidente da Casa propôs emenda, aprovada por 7 votos a 2. O PL foi colocado em votação e aprovado por unanimidade nas três votações necessárias.

Seguindo a pauta, foi apresentado o PL 1922/2021, de autoria do vereador Guilherme Guimarães de Azevedo, que estabelece procedimentos para prestação de contas dos serviços de consultoria à Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco. A comissão emitiu parecer favorável à tramitação do Projeto. Foi lido o ofício enviado pelo vereador João Batista de Freitas do Nascimento, emitindo parecer contrário à tramitação, o que não interferiu na continuidade. A comissão de finanças rejeitou o Projeto, que foi seguido pela leitura do parecer jurídico com parecer contrário à tramitação. O plenário manifestou-se pelo arquivamento do PL por 5 votos a 4. 

O PL 1959/2021, de autoria do vereador Marinho José de Almeida Neto, o qual institui a Campanha Municipal para conscientização e prevenção ao HPV foi retirado da pauta pelo próprio autor, devido a problemas de conexão com a internet.

Projeto de Lei 1972/2022 - Paridade de gênero em denominações de bens públicos

Para Asa Branca, autor do PL, a ideia da proposição surgiu como busca pela igualdade e por ver que há, em toda a cidade, uma grande diferença entre nomes dos bens públicos de homens e mulheres. O vereador acrescentou que, com essa constatação, “ficou fácil de ver que algo precisava e deveria ser feito rápido para acabar com esta desigualdade gritante que, por anos, passou despercebida".

“Não se constrói uma cidade melhor quando há disparidade no quesito simples de dar um nome para um bem público sem a igualdade de gênero. Precisamos incentivar que as mulheres sejam lembradas, pois trabalham tanto quanto os homens na construção da história da nossa cidade”, afirmou. 

Asa Branca também destacou o caráter estrutural sobre o qual trata o PL 1972/2022, agora aprovado. “É um detalhe que revela o quanto é estrutural o processo que coloca a mulher em situação de desvantagem em relação ao homem. As motivações atreladas ao ato de nomear ruas, avenidas, pontes, rodovias, praças, vielas, travessas, escadarias, por exemplo, constituem a identidade da cidade e implicam na questão de representatividade”.

A reunião pode ser assistida pelo canal TV Câmara, no YouTube.