Câmara aprova Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa e concessão de honrarias

Os vereadores reuniram-se por videoconferência nesta terça-feira, dia 23, para reunião ordinária. Foram aprovados dez Projetos de Resolução, como a instituição do Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, e a concessão de honrarias legislativas.

A sessão foi aberta com o registro de Moções e com a apresentação de Indicações e Requerimentos, os quais foram aprovados por unanimidade.

Na sequência, foi apresentado o Projeto 1953/2022, de autoria de Guilherme Guimarães de Azevedo, que institui o Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, aprovado por unanimidade. O parlamentar defendeu o Projeto e destacou a defesa da cultura negra.

“A proposição é fruto de uma audiência pública e pretende combater todas as formas de intolerância religiosa e racial. É uma valorização pluriétnica para que seja mantida a memória de povos historicamente excluídos, estabelecendo propostas para educação, cultura, esporte e lazer”.

Os demais Projetos de concessão de honrarias foram discutidos por seus autores e demais vereadores. Todas as nove propostas foram aprovadas por unanimidade.

Diploma do Mérito Legislativo e Cidadania Honorária

-PLs 648 e 651/2022 (vereador Marinho José de Almeida Neto): Diploma do Mérito Legislativo e de título de Cidadania Honorária rio-branquense ao Sr. Gilmar de Oliveira e ao Sr. Fábio Henrique Freitas Pereira, respectivamente;

-PLs 649 e 650/2022 (vereador Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba): Diploma de Mérito Legislativo ao sr. João Tadeu de Oliveira Lopes e ao Sr. Cláudio João de Oliveira, respectivamente;

-PL 653/2022 (vereador Guilherme Guimarães de Azevedo): Título de Cidadania Honorária à Sra. Daniela Pires Alves Vieira;

-PL 654/2022 (vereador Antônio de Souza Lima Neto): Título de Cidadania Honorária ao Sr. Frâncel Marzork;

-PL 655/2022 (vereador Pedro Júlio Sobrinho): Diploma do Mérito Legislativo ao Sr. José Geraldo de Souza.

-PLs 656 e 657/2022 (vereador Alex Vinicius Coelho): Diploma do Mérito Legislativo e Título de Cidadania Honorária ao Sr. Josias Soares Baldez e ao Sr. Luiz Fernando Silva, respectivamente. 

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