Câmara aprova emendas à Lei Orgânica e projetos em 3ª sessão ordinária

Na terceira reunião ordinária do mês de agosto, os parlamentares aprovaram projetos do legislativo, subemenda e emenda de comissão de vereadores. A subemenda propõe aumentar de nove para 11 o número de parlamentares a partir da próxima legislatura. A discussão e votação sobre essa matéria volta ao plenário para segundo turno. O encontro aconteceu na noite desta terça-feira, dia 15, no plenário da Câmara. 

O presidente da Casa, o vereador Antônio de Souza Lima Neto (Nôka do Fiziko) leu ofício enviado pelo Executivo, documento que retirava da pauta o Projeto de Lei 2025/2023. O PL previa autorização para o Poder Executivo celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Educação do Estado, visando a transferência total da Gestão Administrativa, Financeira e Operacional no atendimento dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) da Rede Estadual para a Rede Municipal.

Em seguida, o Projeto 133/2023 foi apresentado ao plenário, no entanto, o vereador José Silvino Reis de Bittencourt (Zezinho do Supermercado) pediu vista da proposição, que altera o anexo I da Lei Complementar 87/2020 e da Lei Complementar 99/2023.

As indicações e os requerimentos foram aprovados por unanimidade, com exceção da indicação 290/2023, de autoria do vereador Marinho de Almeida Neto, suspensa por pedido de vista do vereador Zezinho.

O Projeto de Lei Ordinária 2026/2023, de autoria do vereador Alex Vinícius Coelho que declara de utilidade pública a "Associação da Zona Da Mata Mineira de Esportes Sobre Rodas - Cross Clube Visconde Do Rio Branco”, foi aprovado por unanimidade.

A Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 01/2023, da comissão formada pelos vereadores Carlos Antônio da Cruz; José Silvino Reis de Bittencourt; Pedro Júlio Sobrinho, que altera a Redação do parágrafo único do Art. 17 da Lei Orgânica do Município do município, foi aprovada.

A Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 02/2023, da comissão formada pelos vereadores Alex Vinícius Coelho; Gerson Gomes de Freitas; Guilherme Guimarães de Azevedo, que acrescenta o parágrafo único ao Art. 8º da Lei Orgânica, foi aprovada.

Já a proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 03/2023, que altera o Art. 115 e inclui o Art. 115-A na Lei Orgânica do Município, de autoria da comissão dos vereadores Alex Vinícius Coelho; Carlos Antônio da Cruz; Guilherme Guimarães de Azevedo; João Batista de Freitas do Nascimento, foi reprovada. 

A subemenda da comissão de vereadores (Carlos Antônio da Cruz, José Silvino Reis de Bittencourt, Pedro Júlio Sobrinho), que altera a redação dos artigos 1° e 3° da proposta de Emenda da Lei Orgânica Municipal N°1/2023, entrou para discussão e foi aprovada em primeiro turno. Esta matéria altera o número de vereadores da Casa Legislativa de 9 para 11 parlamentares a partir da próxima legislatura, conforme artigo 29 da Constituição Federal.

O PL 2028/2023, de autoria do vereador João Batista de Freitas do Nascimento, recebeu parecer favorável à tramitação. O PL dispõe sobre denominação Quadra Poliesportiva localizada ao lado da Escola Municipal Porfírio Saraiva, no Bairro Colônia, para “Antônio Lisboa do Nascimento”, nome do pai do parlamentar. O projeto foi aprovado.

A sessão completa está disponível no canal TV Câmara, no YouTube.