Câmara aprova cinco dos seis Projetos de Lei apresentados pelo Legislativo

O plenário da Câmara foi espaço para a segunda sessão de fevereiro nesta terça-feira, dia 20. Dos seis Projetos de autoria do vereador Guilherme Guimarães de Azevedo, cinco foram aprovados.

O presidente da Casa, o vereador Antônio de Souza Lima Neto (Nôka do Fizico), iniciou a sessão e trancou a pauta, dada a necessidade de eleição para o cargo de secretário da Câmara. 

Em votação aberta, os parlamentares Alex Vinícius Coelho, José Silvino Reis de Bittencourt (Zezinho do Supermercado), Guilherme Guimarães de Azevedo, Marinho José de Almeida Neto, Gerson Gomes de Freitas (Amigo Xereba), Pedro Júlio Sobrinho e João Batista de Freitas do Nascimento foram eleitos. Porém, por motivos diversos, todos recusaram, e a eleição foi suspensa.

Em seguida, as indicações e os requerimentos foram votados e aprovados por unanimidade.

O requerimento 04/2024, assinado pelos vereadores Alex Vinícius e Guilherme Guimarães, solicitava ao presidente da Câmara a realização de audiência pública com os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias e Zoonoses. Os vereadores manifestaram-se favoravelmente à audiência pública.

Os seguintes PLs de autoria do vereador Guilherme Guimarães foram aprovados por 8 votos a 0:

PL 2056/2024: institui o uso do cordão de fita com desenhos de girassois para a indicação de pessoas com deficiência ocultas e institui a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea);

PL 2057/2024: dispõe sobre a criação do censo de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e de seus familiares;

PL 2058/2024: dispõe sobre a obrigatoriedade do poder Executivo Municipal de regulamentar e fornecer condições para a criação de um canal de denúncias para queimadas no Município De Visconde do Rio Branco;

PL 2059/2024: dispõe sobre a obrigatoriedade do poder Executivo Municipal de regulamentar e fornecer condições para prover adesivos de identificação de condutores idosos e pessoas com deficiência (PCDs) em Visconde do Rio Branco;

PL 2060/2024: dispõe sobre a instituição do "Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental" no Município.

Já o PL 2050/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecer gratuitamente água potável em eventos artísticos e/ou de grande porte no Município, foi reprovado por 5 votos a 3.

O parlamentar ressaltou a satisfação e o orgulho pela aprovação de seus projetos. “Essas iniciativas foram desenvolvidas com o objetivo de promover melhorias significativas na qualidade de vida da nossa comunidade, além de mostrar que estamos atentos às demandas da população, trabalhando para criar políticas públicas que promovam inclusão, bem-estar e sustentabilidade. Estou confiante de que essas iniciativas terão um impacto positivo em nosso município, e continuarei empenhado em desenvolver propostas que atendam às necessidades da população rio-branquense”, avaliou Guilherme.

Representantes da Comunidade Quilombola Bom Jardim estiveram presentes na reunião. 

A sessão completa está disponível em nosso canal TV Câmara, no YouTube.