Câmara aprova adequação de carga horária de alguns cargos do Executivo e alteração no quantitativo de vereadores

Os vereadores reuniram-se na noite desta terça-feira, dia 5, para a primeira sessão ordinária do mês de setembro. Foram aprovados um Projeto de Lei Complementar, que previa adequação de carga horária de alguns cargos do Executivo, e a subemenda que altera o quantitativo de vereadores a partir da próxima legislatura.

A reunião foi aberta e o vereador Guilherme Guimarães de Azevedo pediu vista do Projeto de Lei Ordinária 2027/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 (LDO).

Em sequência, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 133/2023, que altera os Anexos I da Lei Complementar 87/2020 e da Lei Complementar 99/2023, prevendo adequação de carga horária para alguns cargos do Executivo Municipal, foi aprovado, bem como as dez emendas apresentadas ao PLC.

A subemenda da Comissão de Vereadores (Carlos Antônio da Cruz, José Silvino Reis de Bittencourt e Pedro Júlio Sobrinho), que altera a redação dos artigos 1º e 3º da Proposta de Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº1/2023. A proposta, em conformidade com o artigo 29 da Constituição Federal, foi aprovada por 6 votos a 3, e altera o número de vereadores da Casa Legislativa de 9 para 11 parlamentares, a partir da próxima legislatura. 

O presidente da Casa, o vereador Antônio de Souza Lima Neto (Nôka do Fizico), concedeu aos parlamentares o pequeno expediente, tempo para apresentação de assuntos de interesse público.

A sessão está disponível em nosso canal TV Câmara, no YouTube.