Câmara aprova a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e vota vetos do Executivo

por vrb publicado 17/08/2021 16h45, última modificação 07/10/2024 08h34

Realizada na noite da última Segunda, 16, a 3ª e última reunião ordinária de Agosto foi marcada pela votação de dois vetos do Poder Executivo a emendas propostas pelos vereadores.
Dos dois vetos apreciados e votados pelos membros do Legislativo, apenas o que se referia ao PL 1921/2021, que concede revisão anual aos servidores públicos, foi derrubado. Desta forma, os servidores deverão receber o reajuste retroativo desde Abril/21.
Já o veto à emenda do PL 1923/2021, que retirava do texto original a obrigatoriedade do aluno estar matriculado em curso não ofertado em instituição de ensino no município, foi mantido em votação secreta, por 5 votos a 4. Sendo assim, o projeto segue com o texto original. A primeira votação deste veto teve uma cédula em branco adicionada à urna, o que provocou a necessidade de nova votação.
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Ainda na noite do dia 16, foi votada e aprovada a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública, órgão colegiado, consultivo e de assessoramento ao Poder Executivo, nas questões relativas à segurança dos bens patrimoniais do Município e das pessoas físicas e ao combate á violência e à criminalidade.
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Outro ato do Legislativo na sessão ordinária de ontem, foi a aprovação da denominação do Albergue Municipal como “Nelci Maria Braz Maia”.
O projeto, proposto pelo Presidente da Câmara, Gerson Gomes de Freitas, foi aprovado por unanimidade.