Câmara apresenta Projetos de Lei e aprova requerimentos

Na primeira reunião ordinária do mês de abril, que ocorreu na noite desta terça-feira, dia 5, às 19h, a Câmara Municipal apresentou Projetos de Lei do Executivo e do Legislativo, bem como Requerimentos e Indicações.

O presidente da Casa, Gerson Gomes de Freitas (Amigo Xereba), abriu a sessão, apresentando a ata 1.098, aprovada por unanimidade. Em seguida, foram lidas as Indicações e os Requerimentos dos vereadores. O parlamentar Guilherme Guimarães de Azevedo solicitou uma audiência pública para a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 125/2022, em pauta para leitura, que trata do Plano Diretor do Município de Visconde do Rio Branco (Plandir-VRB), tendo em vista que o Projeto tramita desde 2018 e, dessa forma,  foi comprometido pelo período de isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19. 

O vereador Carlos Antônio da Cruz (Asa Branca) prosseguiu com a leitura de um ofício de Moção de Preocupação e Apoio para a manutenção dos Correios como Empresa Pública, em razão da iminência de privatização. A solicitação, do vereador Guilherme Guimarães, reconhece a relevância dos Correios na prestação de serviços à população. 

Também foram aprovadas outras quatro Moções: Moção de Pesar, sugerida pelo presidente da Casa, pelo falecimento do senhor Jair de Paula, que se destacou como atleta rio-branquense de futebol; Moção de Pesar, também sugerida pelo presidente, em razão do falecimento do pai de Ariane Purgato Ezequiel, assessora de gabinete do vereador Marinho José de Almeida Neto; Moção de Aplauso a Reginaldo Lima, por sugestão do vereador Asa Branca; Moção de Aplauso para a Secretaria Municipal de Esportes, sugerida pelo vereador Marinho José de Almeida Neto. 

As Indicações foram discutidas e aprovadas por unanimidade, com exceção da Indicação 128/2022, reprovada por cinco votos.

A sessão está disponível no canal TV Câmara, no YouTube.