Câmara analisa seis projetos em primeira reunião de dezembro

Na primeira sessão de dezembro, os vereadores aprovaram um Projeto de Lei dos seis previstos para a noite desta terça-feira, 5: o PL 2043/2023, de autoria do vereador Guilherme Guimarães de Azevedo, que dispunha sobre a garantia do bem-estar sensorial dos alunos com transtorno espectro autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino público e privado no âmbito municipal.

A assessora legislativa Mônica Balbino iniciou a reunião com a leitura da pauta, de ofícios e de moção de pesar. Em seguida, o presidente da Casa Antônio de Souza Lima Neto (Nôka do Fizico) abriu as discussões das indicações e dos requerimentos, os quais foram aprovados, com exceção da indicação 416/2023, retirada por seu autor, o parlamentar Marinho José de Almeida.

O presidente concedeu a Tribuna Democrática para o presidente do PDT de Visconde do Rio Branco, José Carlos Gaione e para os engenheiros agrônomos Evânio Zanin Braz e Adalberto Del Arco Júnior.

O vice-presidente Carlos Antônio da Cruz solicitou vista ao PL 2037/2023, de autoria do vereador Guilherme Guimarães de Azevedo. O PL dispõe sobre a proibição do uso e da comercialização de agrotóxicos que contenham Clotianidina, Tiametoxam, Imidaclopride e Fipronil em sua composição para a preservação das abelhas.

Os projetos foram colocados em votação. O vereador Guilherme Guimarães solicitou vista ao PL 2034/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Visconde do Rio Branco para o exercício de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA 2023).

O PL 2045/2023, que autoriza a alienação de imóveis do Patrimônio do Município, foi rejeitado por 4 votos, em votação por maioria qualificada (⅔).

Já o projeto 2046/2023, também de autoria do parlamentar Guilherme Guimarães, que dispõe sobre a distribuição de absorventes nas Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde situados no município, foi reprovado.

O vereador João Batista de Freitas do Nascimento pediu vista ao PL Complementar 134/2023, de autoria da Mesa Diretora, que propõe alteração da estrutura da progressão por escolaridade dos servidores da Câmara.

Assista na íntegra a sessão, disponível em nosso Canal TV Câmara, no YouTube.